DOCUMENTO Nº 01
Segue a síntese de um projeto de comunicação integrada no mais amplo sentido:
1- integrando a comunicação das ações - obras e serviços - do governo: planejadas, em execução ou já executadas;
2- integrando a comunicação dos órgãos municipais para apresentar à opinião pública a unidade do governo;
3- integrando os diferentes recursos de comunicação - visual, jornalística, publicitária, institucional, etc. - para compor uma linguagem una e atingir os receptores das mensagens governamentais de maneira coordenada.
O projeto propõe aproveitar as posturas constitucionais (inclusive a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município) e infraconstitucionais, como o Código Florestal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Crimes Ambientais e outras) para, a partir delas, formular as estratégias de comunicação governamental, propondo e/ou apoiando campanhas que:
1 - incentivem a assistência, a promoção e o bem-estar social;
2 - criem mecanismos de participação comunitária;
3 - facilitem o acesso às contas e aos setores administrativos mais diretamente ligados à vida urbana, social e econômica dos cidadãos; e,
4 - estimulem o exercício da cidadania nos campos dos direitos e dos deveres cívicos.
O projeto não prescindirá de uma assessoria interna, diretamente ligada ao prefeito.
Nas páginas seguintes, as linhas básicas para um plano de Comunicação Governamental, contendo:
CONSIDERAÇÕES GERAIS
DESENVOLVIMENTO
DO PROJETO
CONCLUSÃO
LINHAS BÁSICAS PARA UM PLANO DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Sendo dever do governante prestar contas à comunidade sobre a gestão de seus próprios bens, terá a Prefeitura uma primeira dificuldade que é a de obter o interesse do cidadão comum pela informação governamental. Parece-nos que o ideal é despertar em cada um a condição de participante no desenvolvimento.
O cidadão participa em vários estágios, especialmente como contribuinte. Conscientizado de que é contribuinte e de que sua contribuição está sendo reconhecida como importante participação na obra governamental, o cidadão terá aguçado o senso crítico e passará a observar amiúde cada empreendimento, para saber se é "um dos seus" e se estão usando adequadamente os recursos públicos para os quais ele contribui.
Informado convenientemente, desenvolverá a capacidade crítica e avaliará com justiça o serviço público. O cidadão chamado a participar será mais exigente e gostará de debater amplamente.
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
1. - A comunicação do governo municipal deve ser planejada e coordenada por um único órgão diretamente ligado ao Prefeito, podendo sua execução ser descentralizada.
1.1. - O planejamento centralizado, calcado em pesquisas orientadoras, possibilitará a exposição pública de uma administração una, integrada em todos os aspectos.
1.2. - A coordenação, embasada em pesquisas de acompanhamento e de avaliação dará a cada setor divulgado o tratamento necessário para que o governo seja projetado uniforme e corretamente.
2. - Os servidores municipais deverão ser integrados ao esforço governamental, pois deles depende o sucesso da realização do planejado.
2.1. - Particular atenção deverá ser dada ao servidor da linha de execução, como ativo agente propulsor do desenvolvimento e responsável, no escalão devido, pela obra governamental, cujo conjunto é a resultante do esforço de centenas (milhares) de servidores.
2.2. - O esforço de cada servidor será destacado para que o funcionário perceba que seu trabalho é reconhecido e valorizado e tome consciência de que é participante de um projeto mais amplo de interesse social.
2.3. - Ao sentir que é importante, o servidor passará a divulgar entusiasticamente o seu próprio trabalho, ou seja, a obra do governo.
2.4. - Ao ser informado correta e suficientemente sobre os serviços prestados pelo órgão a que pertence, no qual está incluída a sua participação, o servidor terá oportunidade de esclarecer os demais contribuintes (o servidor é um contribuinte também) que com ele convivem - a partir da família - em casa, na igreja, na escola, no clube, etc.
3. - Todas as obras e serviços municipais devem ser de conhecimento público em todas as fases, promovendo-se a difusão dos principais pontos em cada oportunidade.
3.1. - Na fase do planejamento da ação a comunicação deve estimular o debate em torno das finalidades, dos prazos e dos custos previstos.
3.2. - Durante a execução o contribuinte gostará de ser informado sobre o andamento da obra ou da implantação do serviço.
3.3. - Depois de pronta a obra (ou implantado o serviço) o cidadão deverá ser orientado sobre a melhor forma de utilizar e se beneficiar do que foi feito e motivado a atuar positivamente para a preservação do patrimônio público e o aprimoramento dos serviços prestados.
4. - A comunicação governamental deve ser caracterizada pela mais completa interação das pessoas, autoridades e servidores, e a plena integração dos órgãos municipais, principalmente no campo da comunicação para evitar desencontro, dissonância, dissensão, dissidência, dissociação, dissipação, dispersão e desperdício, que podem causar dissabores e levar à dissolução do projeto articulado.
4.1. - As autoridades municipais e seus agentes não podem divergir publicamente sob pena de provocarem desgastes na busca e mantença da credibilidade popular. Os desencontros e confrontos de opinião são recomendáveis e até necessários nas reuniões e debates internos, na fase de formulação das políticas e estratégias do governo.
4.2. - Quando a desarmonia se torna pública o governo como um todo se enfraquece e possibilita o crescimento das oposições. A dissonância tem que ser restrita a momentos oportunos e locais adequados.
4.3. - A excessiva tolerância às discordâncias ensejará a dissensão, ou seja, o surgimento de desavenças no grupo ou a criação de uma oposição interna, aumentando as dificuldades naturais existentes para todos que lideram ou administram recursos humanos.
4.4. - A desinteligência precisa ser superada para que não se chegue ao cisma que exigirá providências de pulso. A dissidência é sintoma de crise cujo ápice é a cisão.
4.5. - A dissociação é o passo seguinte da dissidência. O processo de divisão poderá minar as bases de sustentação do governo.
4.6. - Tudo o que até aqui foi exposto conduzirá à perda de energia que se verá dissipada sem promover maiores resultados em favor da coletividade e, por conseqüência, do governo.
4.7. - A debandada será inevitável. Com a dispersão a força do governo será reduzida e o apoio popular poderá ser negado. As pessoas se separarão e os recursos públicos ficarão ameaçados.
4.8. - Com a administração descoordenada haverá um desperdício incalculável e será imediato o aprofundamento da crise.
5. - Os planos e programas de comunicação integrada têm por finalidade dar visibilidade à transparência indispensável à administração pública, reduzir ao mínimo os ruídos da comunicação no interior das repartições e conter nos limites da capacidade gerencial a administração das controvérsias geradas naturalmente pela ação de governo:
5.1. - integrando a comunicação das ações - obras e serviços - do governo: planejadas, em execução ou já executadas;
5.2. - integrando a comunicação dos órgãos municipais para apresentar à opinião pública a unidade do governo;
5.3. - O projeto levará em conta os mandamentos constitucionais, as definições legais e as posturas locais, na formulação das estratégias de comunicação governamental, particularmente os dispositivos que na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município:
5.3.1. - incentivem a assistência, a promoção e o bem-estar social;
5.3.2. - criem mecanismos de participação comunitária;
5.3.3. - facilitem o acesso às contas e aos setores administrativos mais diretamente ligados à vida urbana, social e econômica dos cidadãos; e,
5.3.4. - estimulem o exercício da cidadania nos campos dos direitos e dos deveres cívicos.
6. - Os programas de comunicação integrada objetivarão alcançar o servidor público e o contribuinte, visando estimular a ação conjugada nos mais diversos segmentos da sociedade.
6.1. - A meta inicial poderá ser a de obter a coesão dentro do serviço público, com mensagens planejadas para informar e integrar o servidor.
6.2. - Paralelamente, será desencadeada uma contínua e progressiva programação de comunicação externa, para despertar o interesse dos contribuintes para o amplo exercício da cidadania, motivando a participação e a parceria.
6.3. - As mensagens destinadas aos diferentes públicos-alvos receberão tratamentos específicos para se adequarem às características e funções próprias dos veículos selecionados de forma a produzir os resultados previamente definidos.
6.4. - A integração dos diferentes recursos de comunicação - visual, jornalística, publicitária, institucional, etc. - dará maior racionalidade e eficácia à comunicação governamental, além de proporcionar economia para o tesouro municipal.
CONCLUSÃO
O projeto poderá ser executado com os recursos, tanto humanos como materiais e financeiros, já disponíveis na estrutura organizacional da Prefeitura, com pequenos ajustes, se necessário, tendo como elemento central um órgão de comunicação diretamente ligado ao prefeito.
A assessoria interna é fundamental para dar agilidade à realização do planejado e acompanhar a execução dos programas aprovados.
A execução material (tal como a confecção de impressos, vídeos, estandes, fotos, gravações, etc.) deverá privilegiar a mão-de-obra e a iniciativa privada local e regional, conforme contemple o planejamento global já conhecido.
Por maior que seja a cidade, o morador mais distante poderá ser alcançado pela voz do governo e por ele ser ouvido, desde que seja observado um bem elaborado planejamento de comunicação governamental.
Uma via de duas mãos desobstruída será o melhor canal para a manifestação conjunta das opiniões, possibilitando a efetiva participação do povo no governo e permitindo que todos possam, realmente, influir nas decisões oficiais. O bom funcionamento da administração pública depende da compreensão, do consentimento e do apoio do povo às políticas propostas ou já estabelecidas.
Mairiporã, 18 de abril de 2001.
