por João Marcos Rainho

A Réplica da Capes

Abílio Afonso  Baeta Neves, presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento
 de Pessoal de Nível Superior (Capes), rebate as críticas em relação
ao sistema e afirma: “As instituições devem se adaptar aos
critérios de qualidade da pós-graduação e não o contrário”.

Com meio século de existência, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) impulsionou a qualidade da pós-graduação brasileira, reconhecida como uma das melhores do mundo. Formam-se, a cada ano, 18.500 mestres e 6 mil doutores, número que tende a aumentar com a oferta de novos cursos, principalmente no setor privado.O sistema de avaliação da agência é um dos responsáveis por esse sucesso, ao exigir padrões elevados nos programas acadêmicos. Critérios que valem para todos - instituições públicas e particulares - em todo o território nacional. A qualidade não pode ter dois pesos e duas medidas. Tal rigor tem sido considerado excessivo por algumas universidades, principalmente as que estréiam na oferta de cursos de mestrado e doutorado. As instituições situadas fora da Região Sul-Sudeste - onde se concentram os melhores cursos e existe a maior oferta de docentes - também contestam o sistema. Nesta entrevista à revista Ensino Superior, o presidente da Capes, Abílio Afonso Baeta Neves, afirma que a avaliação não dever ser nivelada por baixo e que as instituições novas precisam investir no conteúdo dos programas, na infra-estrutura das instalações e no corpo docente. Ele também rebate as críticas em relação à demora nos processos de reconhecimento de cursos, apesar de admitir uma certa lentidão nos tramites burocráticos, muitas vezes, por culpa das próprias instituições. E, elogia o setor privado que está aumentando a oferta de cursos com níveis de excelência.

Ensino Superior -O sistema de avaliação da Capes já tem 25 anos. Ele está sendo aperfeiçoado?

Abílio Baeta -  A avaliação tem sido aperfeiçoada na mesma medida do aperfeiçoamento da pós-graduação brasileira. Esse sistema de avaliação, criado há 25 anos, exige um padrão mínimo de qualidade dos cursos com um roteiro que assegura o alto nível conquistado também nos trabalhos acadêmicos. Os padrões de excelência são de nível internacional.

ES - O que dificulta a colocação das universidades no mesmo nível...

Baeta -  Não é exigida excelência internacional de todas as universidades. A escala de avaliação vai de 1 a 7. Os níveis 1 e 2 são os piores cursos e perdem o credenciamento. A partir daí, existem dois grupos aprovados: de 3 a 5 são cursos de bom nível e os de 6 e 7 tem excelência internacional. A avaliação não é um mero roteiro de metas a serem atingidas e sim um sistema comparativo com a ponta de cima. Quem conquistou nota 5 está entre as melhores de nível nacional.

ES - Na última avaliação da Capes, algumas instituições de renome tiveram cursos rebaixados nessas categorias.

Baeta -  Considero normal algumas variações na escala de pontuação. Na última avaliação da Capes, os programas que tiveram nota rebaixada não chamaram a atenção. Eles ficaram na média. É comum acontecer subidas e descidas na pontuação porque a realidade dos cursos muda periodicamente. Um determinado programa científico bem conceituado pode ter sido encerrado para dar início a um novo projeto de pesquisa, por exemplo. Em uma mesma instituição, alguns cursos podem perder pontos, outros sobem na escala. O que não afeta a imagem da universidade como um todo. Não observamos queda significativa de qualidade em nenhuma instituição. Algumas melhoraram, outras pioraram... é normal e nada preocupante. O número de reprovados na última avaliação foi de 5%, o que não está fora da média. 

A universidade não deve estar preocupada apenas em atender

à legislação e sim em buscar a melhoria na qualidade

ES - Existem muitas reclamações a respeito da pontuação?

Baeta -  A maior parte das queixas não vem dos reprovados, mas de quem está na média, pois acha que poderia ter um conceito melhor. Só 20% dos pedidos têm procedência.

ES - E quanto às desigualdades regionais?

Baeta -  De acordo com a última avaliação, houve uma redução nas desigualdades regionais na área de pós-graduação. A Região Norte apresentou o maior aumento do número de cursos de pós-graduação e, apesar de não ter nenhum programa de nível internacional, o número de programas com conceito 5 cresceu 200%. O Nordeste não tem mais nenhum programa com conceito l, e um dos programas foi considerado de excelência, obtendo conceito 7.

ES - É possível ocorrer mudanças nos critérios para atender às reclamações das universidades que perderam pontos em alguns cursos?

Baeta -  Não. É preciso entender que a avaliação não é um processo burocrático, feito nos gabinetes da Capes. Há uma certa distorção na visão de algumas universidades que não conhecem nossa sistemática. Por exemplo, muita gente acha que a pontuação é elaborada por uma equipe de profissionais da Capes com a ajuda de consultores externos, quando, na verdade, o que existe são representantes acadêmicos que estão dentro do sistema que fazem a avaliação.

ES - Quantos professores estão envolvidos no processo?

Baeta -  É um conjunto grande de acadêmicos, dividido em 46 áreas distintas. Todos indicados pela comunidade acadêmica. O trabalho de avaliação acontece a cada três anos.

ES - Os critérios permitem diferenciar realidades distintas?

Baeta -  A escala permite diferenciação por região. Mas a proposta é elevar o nível de excelência, que deve ser unificado. A avaliação é uma só. Não podem existir avaliações diferentes para a Região Norte e Nordeste, e outra para o Sudeste, por exemplo.  Não podemos criar um sistema que considere as diferenças das instituições. São elas que devem buscar atingir os padrões de qualidade.

ES - As instituições afastadas dos centro tradicionais de produção científica se queixam justamente das dificuldades em cumprir os mesmos critérios de universidades de regiões privilegiadas.

Baeta -  Toda instituição deve entender que o esforço para a abertura de cursos de pós-graduação é algo diferenciado. Não adianta elaborar programas apenas para atender aos requisitos da avaliação. Isso não faz o menor sentido. A universidade deve ter clareza nos objetivos a serem atingidos. Para oferecer cursos de pós-graduação é preciso dar passos sólidos em termos de capacitação de professores, investimento na infra-estrutura e, principalmente, a existência anterior de um esforço de pesquisa. Não é possível começar do zero, ou seja, passar da oferta de cursos de graduação para a pós-graduação.

ES - Como está a presença das universidades particulares na pós-graduação?

Baeta -  O setor particular é o subsegmento que mais cresceu . Praticamente dobrou a oferta de cursos e o número de instituições envolvidas. Antes, a presença das universidades particulares era inexpressiva na pós-graduação. Hoje, cerca de 10% de todos os programas estão no setor particular. É importante destacar que esse crescimento está acontecendo fora das instituições tradicionais, como as PUCs. Surgiram programas nas novas instituições, mostrando o esforço para a qualificação e pesquisa.

ES - E pós-graduação é algo que leva tempo para se consolidar...

Baeta -  Há uma certa confusão nas universidades quanto ao papel da pós-graduação. Não é a pós-graduação que faz a instituição caminhar para a pesquisa, e sim o contrário: a capacidade de pesquisa gera cursos de pós-graduação bons. A instituição acadêmica que forma pessoal para produzir conhecimento precisa de uma cultura, uma base de pesquisa. A existência de pesquisadores e pesquisas em andamento são condições prévias. Então, é preciso repetir: sem atividade de pesquisa não é possível oferecer bons cursos de pós-graduação nem formar bons mestres e doutores.

ES - Isso inclui, por exemplo, a iniciação científica que começa na graduação?

Baeta -  Sim, a universidade deve preparar campo com a iniciação científica, cursos lato sensu, ter projetos de pesquisa em andamento, laboratórios, biblioteca. Ou seja, pessoal e estrutura.

ES - O crescimento da pós-graduação no setor privado também não reflete a necessidade de qualificar seu corpo docente com maior número de mestres e doutores como exige o MEC?

Baeta -  Não acredito que a pós-graduação esteja crescendo por esse motivo. E a busca de mestres e doutores não pode ser feita apenas para cumprir uma exigência legal. Qualquer universidade que deseja oferecer cursos de graduação e pós-graduação de qualidade deve ter um corpo docente qualificado. Na minha visão, a universidade não deve estar preocupada apenas em atender à legislação e sim em buscar a melhoria na qualidade do seu produto e o fortalecimento da imagem da instituição. 

ES - O Brasil já tem um número suficiente de mestres e doutores para atender à demanda do mercado acadêmico e não-acadêmico?

Baeta - O Brasil forma mestres e doutores como nenhum outro país do terceiro mundo. O número de mestres e doutores no Brasil já é fenomenal. Nossa pós-graduação é referência para as outras nações. Com o crescimento econômico do país, amplia-se a demanda por pessoal mais bem preparado, por cientistas. Estamos formando 18.500 mestres e 6 mil doutores por ano. Existem 1.545 cursos de pós-graduação, quase o dobro do que havia em 1998. É possível ter mais não afrouxando os critérios de formação.

ES - Alguns reitores alegam que o crescimento da oferta de cursos de pós-graduação poderia ser maior, mas existe uma certa morosidade no reconhecimento dos cursos na Capes.

Baeta -  O processo dos cursos de pós-graduação é realmente lento em certas especialidades. Existe uma série de etapas a serem cumpridas, etapas não apenas formais, burocráticas, administrativas, mas que envolvem análise de programas e objetivos, realizada por especialistas acadêmicos. Mas pode ocorrer também uma demora devido à insuficiência de dados oferecidos pelas instituições. Se a instituição apresenta uma proposta mal formulada ou faltando informações solicitadas,o processo irá retornar e aí o prazo evidentemente irá se estender.

ES - Quais são as áreas com maior solicitação de cursos?

Baeta -  As universidades particulares estão começando a oferecer pós-graduação nas áreas em que já possuem tradição na graduação. Existem muitos cursos em direito, ciência social aplicada, odontologia, para citar alguns.

Hoje, cerca de 10% de todos os programas estão no setor particular.

Surgiram programas nas novas instituições,

mostrando o esforço para a qualificação e pesquisa.

ES - E quanto ao mestrado profissional? Existem queixas em relação ao modelo de avaliação desses cursos, pois seguem o mesmo critério dos similares acadêmicos, o que é inadequado.

Baeta -  A comunidade universitária está discutindo esse assunto hoje. As instituições responsáveis por esses cursos têm enviado sugestões, e a própria Capes irá apresentar uma nova proposta para a construção de um modelo de pós-graduação não-acadêmico. Atualmente, nas instituições, o mestrado profissional funciona como um apêndice do mestrado acadêmico, o que realmente não é adequado. O mestrado profissional ainda não tem um modelo próprio, e as universidades debatem internamente qual seria o currículo mais adequado. Outro problema é que dependemos das mesmas comissões que julgam e avaliam os cursos de mestrado acadêmico. Mas isso irá mudar.

Fonte: Ensino Superior, revista  mensal do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino superior no Estado de São Paulo) n. 38 - novembro/2001- págs.3 a 5.