O diploma de jornalismo em questão
| 25/02/2002 |
Há quatro meses governo concede licenças
para que pessoas sem curso superior possam trabalhar como jornalistas
Em outubro de 2001, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível
de Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a
obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para a obtenção do registro
profissional no Ministério do Trabalho. A juíza determinou, também, que a
União não mais fiscalize o exercício da profissão de jornalista.
A liminar da juíza ainda não foi julgada e os advogados da
Federação Nacional dos Jornalistas acreditam que os argumentos usados por
ela vão cair por terra.“Nós defendemos o diploma, até porque a lei que o
institui não foi revogada. Só o Congresso Nacional e o Superior Tribunal
Federal podem revogar uma lei. A juíza alega inconstitucionalidade da lei que
exige o diploma, mas não tem fundamento”, afirma o vice-presidente do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Romário Schettino.
Por enquanto, a Delegacia Regional do Trabalho do Distrito
Federal está concedendo registros provisórios.O Sindicato dos Jornalistas
Profissionais não aceita a sindicalização dos portadores desses registros
porque está confiante de que todos os registros serão cassados quando a
liminar for derrubada.
Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no
Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um
curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas
brasileiros vêm lutando por uma regulamentação que garanta o mínimo de
qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas.
O principal argumento, entre os tantos que se pode levantar
para a exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional
do jornalismo, é o de que a sociedade tem direito à informação de
qualidade. Informação esta que depende, também, de uma prática
profissional igualmente qualificada e baseada em preceitos éticos e democráticos.
E uma das formas de se preparar jornalistas capazes de desenvolver tal prática
é o curso superior de jornalismo.
Redação: Jane Roberta Paiva de Castro • Edição: Jane Roberta Paiva de Castro