O diploma de jornalismo em questão

 
25/02/2002

Há quatro meses governo concede licenças para que pessoas sem curso superior possam trabalhar como jornalistas
 
   Em outubro de 2001, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível de Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para a obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho. A juíza determinou, também, que a União não mais fiscalize o exercício da profissão de jornalista.
   
   A liminar da juíza ainda não foi julgada e os advogados da Federação Nacional dos Jornalistas acreditam que os argumentos usados por ela vão cair por terra.“Nós defendemos o diploma, até porque a lei que o institui não foi revogada. Só o Congresso Nacional e o Superior Tribunal Federal podem revogar uma lei. A juíza alega inconstitucionalidade da lei que exige o diploma, mas não tem fundamento”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Romário Schettino.
   
   Por enquanto, a Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal está concedendo registros provisórios.O Sindicato dos Jornalistas Profissionais não aceita a sindicalização dos portadores desses registros porque está confiante de que todos os registros serão cassados quando a liminar for derrubada.
   
   Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas brasileiros vêm lutando por uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas.
   
   O principal argumento, entre os tantos que se pode levantar para a exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo, é o de que a sociedade tem direito à informação de qualidade. Informação esta que depende, também, de uma prática profissional igualmente qualificada e baseada em preceitos éticos e democráticos. E uma das formas de se preparar jornalistas capazes de desenvolver tal prática é o curso superior de jornalismo.

Redação: Jane Roberta Paiva de Castro • Edição: Jane Roberta Paiva de Castro