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A polêmica em torno da nova composição do Conselho de
Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso
Nacional para assuntos da área das comunicações, deve ganhar
um novo capítulo nas próximas semanas. Antes mesmo da posse
dos novos membros, prevista para o próximo dia 21, os grupos
com assento no Conselho já articulam a indicação do futuro
presidente do colegiado.
Até agora, três nomes se lançaram à disputa: o secretário
das Culturas do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira
de Letras, Arnaldo Niskier; o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; e o
presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e
Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro.
A forma com que foi conduzida a eleição dos 13 novos
titulares e suplentes do CCS rendeu protestos por parte das
entidades da sociedade civil, para as quais são reservadas
cinco cadeiras no colegiado. Os outros oito assentos são
divididos entre profissionais de comunicação e empresários. A
mesma proporção é obedecida na definição dos suplentes.
Capitaneadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), as entidades que se sentiram excluídas do
processo denunciaram, em carta aberta, o desequilíbrio na nova
composição e a concentração de poder nas mãos dos
presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP).
A principal queixa está no preenchimento das vagas
destinadas à sociedade civil por representantes das empresas de
radiodifusão. A manobra é atribuída a Sarney e João Paulo,
que teriam definido os novos conselheiros sem discutir os nomes
com as partes interessadas, submetendo a proposta ao Plenário
do Congresso no apagar das luzes de 2004.
Na cota da sociedade civil entraram, por exemplo, o próprio
Roberto Wagner Monteiro, que também é vice-presidente
corporativo da Rede Record, e o idealizador da Rede Vida, João
Monteiro de Barros Filho, indicado pelo Instituto Brasileiro de
Comunicação Cristã.
Entre aqueles que deixam o CCS estão os jornalistas Alberto
Dines e Carlos Chagas e o presidente do Conselho Federal de
Psicologia, Ricardo Moretzsohn. Como a presidência é destinada
a um representante da sociedade civil, os setores que se
sentiram excluídos do processo de eleição dos novos
conselheiros estão organizando um movimento para impedir a
indicação de Monteiro, cuja candidatura tem simpatia da
maioria do empresariado.
“Embora não esteja alinhado ao grupo hegemônico de
comunicação do país, ele representa os interesses da grande mídia.
Temos de discutir outros nomes, até para compensar essa inicial
falta de equilíbrio”, diz o coordenador-geral do FNDC, Celso
Augusto Schröder, designado para uma das suplências do
Conselho.
A definição dos suplentes da categoria sociedade civil, aliás,
é o que mais preocupa o FNDC, segundo Schröder. Entre os
indicados aparecem diretores da Rede Amazônica de Rádio e TV,
da Rede CNT e da TV Rádio Clube de Teresina, além do
vice-presidente do Jornal do Brasil, Paulo Marinho.
Este é apenas mais um capítulo da tumultuada história do
Conselho de Comunicação Social. Previsto na Constituição de
1988, só começou a funcionar em 2002. O poder do órgão também
é limitado. Além de aprofundar discussões sobre temas
relacionados às comunicações, ele tem apenas poder
consultivo.
No final do ano passado, o CCS recomendou aos órgãos do
sistema de defesa da concorrência veto à fusão entre as
gigantes da televisão por assinatura Sky e DirecTV. Em 2005, as
discussões devem se concentrar em torno do modelo de TV digital
a ser adotado pelo país. O tema encontra-se em estudo no Ministério
das Comunicações.
(*) Da
Oficina da Palavra
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