|
Fortaleza, 7/02 - "A indústria do dano moral", em
que pessoas que se julgam ofendidas pelos meios de comunicação
recorrem à Justiça para receber indenizações milionárias,
sem critérios ou limites, foi duramente criticada ontem pelo
presidente da Associação Nacional de Jornais – ANJ, Nelson
Sirotsky, no II Encontro Regional de Liberdade de Imprensa. O
evento foi realizado em Fortaleza para divulgar a Rede em Defesa
da Liberdade de Imprensa, criada pela ANJ com o apoio da
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e
Cultura – UNESCO.
A Rede, por meio do site www.liberdadedeimprensa.org.br,
tem o objetivo de monitorar e denunciar ações contra a
liberdade de imprensa no País. No evento de ontem, discutiu-se
o tema "Direito à Informação x Privacidade". Ao
abrir o debate, o presidente da ANJ opinou que a imprensa não
pode de forma alguma denunciar e criticar de forma irresponsável,
mas argumentou que, a título de defender quem se julga
ofendido, a Justiça tem imposto aos meios de comunicação
"condenações absurdas, em que não há limite para as
indenizações".
Sirtosky argumentou que "essas indenizações inibem a
imprensa livre, disseminam a autocensura, vergam economicamente
os veículos mais frágeis e promovem o enriquecimento de alguns
poucos". O evento de Fortaleza foi o segundo de uma série
de iniciada em fevereiro em São Paulo. No dia 23 de abril,
acontece o encontro de Porto Alegre; no dia 2 de maio, do Rio de
Janeiro; e no dia 8 de junho, de Brasília.
A Coordenadora de Comunicação e Informação da UNESCO,
Maria Inês Bastos, assinalou a importância dos jornais como
formadores do hábito de leitura, elogiando os esforços que
diversos jornais brasileiros fazem neste sentido:
"Refiro-me à doação de jornais para escolas e a capacitação
de professores e alunos para o uso crítico e criativo de
materiais jornalísticos na educação, conforme o Projeto
Jornal e Educação desenvolvido pela ANJ".
Em relação ao tema "Direito à Informação x
Privacidade", o ministro do Superior Tribunal de Justiça
Cesar Asfor Rocha, disse em sua palestra que esses dois princípios
têm que conviver. "Nenhum pode se sobrepor ao outro O
importante é que os meios de comunicação ajam com
responsabilidade e bom senso. Para nós, juízes, o certo é que
não há nenhum direito absoluto. Até mesmo o direito à vida
– quando se mata em legítima defesa – não é
absoluto", disse o ministro.
Como debatedores, participaram do II Encontro Regional de
Liberdade de Imprensa a Diretora da Sucursal de O Globo em Brasília,
Helena Chagas; o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Achiles
de Jesus Siquara Filho; o Diretor-Editor do Diário do Nordeste,
Ildefonso Rodrigues; e o Editor-Sênior de O Povo, Valdemar
Menezes.
(*) Assessor de Imprensa da ANJ
|
