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Representantes do Governo e de entidades ligadas à
comunicação social definiram a realização da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação entre os dias 03 e 05/11 de 2009. De
acordo com documento aprovado nesta terça-feira (02/12),
durante o Encontro Preparatório, serão realizados encontros
municipais e estaduais antes da reunião nacional.
Entretanto, a realização do evento depende ainda de decreto
presidencial para a sua formalização. O deputado Pedro
Wilson (PT-GO) destacou que podem surgir “impedimentos”. Em
sua opinião, a participação de deputados na propriedade de
meios de comunicação, apesar de ser proibida por lei,
atrapalha a discussão dos assuntos relativos à comunicação.
“As organizações e pessoas presentes ao Encontro
Pró-Conferência Nacional de Comunicação, (...) considerando
a existência de amplo consenso entre todos os envolvidos e
interessados na área, (...) declaram seu compromisso de
realização da I Conferência Nacional de Comunicação, a ser
convocada pelo Governo Federal, por meio de Decreto
Presidencial e constituição de Grupo de Trabalho por
Portaria do Ministro das Comunicações”, diz o documento.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações,
Marcelo Bechara, informou que seria uma incoerência do
Governo a não realização da Conferência, já que o tema está
sendo discutido desde o ano passado.
"Nossa preocupação é que ela aconteça em bases
verdadeiramente democráticas. Interessa ao Ministério das
Comunicações uma conferência regional, municipal, que comece
lá nas regiões mais remotas do Brasil e que depois de um
longo processo de debate, com todas as chamadas regionais,
traga para Brasília uma discussão já amadurecida", afirmou
Bechara.
O representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ),
Paulo Tonet Camargo, como todos os outros presentes,
concordou com a realização da Conferência, mas ressaltou que
o debate não pode ser “ideologizado”.
Na opinião do coordenador da Comissão Pró-Conferência,
Celso Schröder, a Conferência pode ajudar o governo a
destravar o debate sobre a regulamentação de setores da
comunicação.
“A conferência não deve substituir o Parlamento, nem é
esse o desejo de nenhum dos atores. Acho que o Congresso
Nacional está travado a este respeito, por uma história de
compromisso, por uma história de relações não-públicas que o
Parlamento estabeleceu com a comunicação", avaliou Schröder.
O encontro preparatório foi promovido pelas comissões de
Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e
de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados. O evento contou com a
participação de 66 organizações e cerca de 250 pessoas.
Confira a íntegra do documento aprovado
aqui.
Com informações da
Agência
Câmara. |
